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QUI, 28 de Fevereiro de 2008 22:17

A congregação, órgão consultivo e deliberativo e de assessoramento superior da Escola Politécnica de Pernambuco, constitui-se:

I Pelo diretor, seu presidente efetivo;

II Pelo Vice-Diretor;

III Pelos Chefes de Departamento;

IV Pelos professores titulares em exercício;

V Por 02(dois) representantes de cada uma das demais categorias docentes, indicados por seus pares;

VI Por representantes estudantis de graduação, com mandato anual, indicados pelo Diretório Acadêmico na proporção de até 1/5(um quinto) do total dos membros efetivos de congregação;

VII Por um representante estudantil de Pós-Graduação, indicado por seus pares, com mandato anual;

VIII Por representantes dos servidores Técnico-Administrativos, escolhidos entre seus pares ou indicados por sua associação, onde existir, na proporção de 1/5(um quinto) dos membros efetivos da congregação.

Os conselheiros mencionados nos itens I a IV são membros efetivos. Os conselheiros mencionados nos itens de V a VIII, serão eleitos em eleições paritárias organizadas pelo conselho departamental e presididas pelo diretor, com mandatos de 02(dois) anos.
    Da representação estudantil estarão excluídos os alunos cursando disciplinas isoladas e os portadores de diplomas.

Compete a congregação:

1) Elaborar e aprovar o seu regimento e submetê-lo à aprovação do conselho universitário;
2) Organizar e supervisionar as eleições de Diretor e de Vice-Diretor, Chefe e Sub-Chefe de Departamento, as quais se realizam na forma dos Artigos 45 e 49 do estatuto da Universidade;
3) Assessorar a Diretoria sobre questões que interessem à ordem Didática, Administrativa Financeira e Patrimonial da Escola;
4) Propor a concessão dos Títulos de professor "Honoris Causa" e de professor Emérito, mediante voto de 2/3(dois terços) dos seus membros, ao conselho universitário, através do reitor da universidade;
5) Exercer, em grau de recurso, a instância máxima, no âmbito da escola, em matéria administrativa e disciplinar;
6) Aprovar o regimento da escola e submetê-lo ao conselho universitário para aprovação final;
7) Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por este regimento geral.