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Conselho de Gestão Acadêmica e Administrativa - CGA PDF Imprimir E-mail
SEG, 11 de Janeiro de 2010 11:45

Seção II DO CONSELHO DE GESTÃO ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA

Art. 48. O Conselho de Gestão Acadêmica e Administrativa-CGA, colegiado superior da estrutura da Unidade de Educação, subordinado ao CONSUN, ao CEPE e ao Reitor e organizado de modo a assegurar a execução do Projeto de Desenvolvimento Institucional, terá natureza deliberativa, normativa e consultiva, tanto para os assuntos acadêmicos e disciplinares quanto para os assuntos administrativos, e será composta pelos seguintes conselheiros:

I.  o Diretor como Presidente, com voto de qualidade, além do voto comum;

II.  o Vice-Diretor como Vice-Presidente;

III.  os 06 (seis) coordenadores: de graduação, de pós-graduação e pesquisa, de extensão e cultura, de planejamento, administrativo-financeiro e de apoio acadêmico;

IV.  os coordenadores dos cursos de graduação e 01 (um) representante dos coordenadores de pós-graduação de cursos lato sensu e 01 (um) representante dos coordenadores de pós-graduação de programas stricto sensu;

V.  01 (um) representante docente de cada classe do Magistério Superior, com mandato de 02 (dois) anos, eleito por seus pares;

VI.  representação estudantil, sendo 75% (setenta e cinco por cento) de  graduação, indicados pelo Diretório Acadêmico da Unidade e 25% (vinte e cinco por cento) de representantes estudantis de pós-graduação, eleitos por seus pares, ambos com mandato de 01 (um) ano;

VII.  representante dos servidores técnico-administrativos, escolhido  entre seus pares, com mandato de dois anos.
§ 1º. Os conselheiros mencionados nos incisos I a III são membros natos.

§ 2º. Na composição dos Conselhos de Gestão Acadêmica e Administrativa-CGA será respeitado um percentual de 70% (setenta por cento) para professores e um percentual de 15% (quinze por cento) tanto para a representação estudantil como para os servidores técnico-administrativos.

§ 3º. A regulamentação e as atribuições do Conselho de Gestão Acadêmica e Administrativa-CGA serão definidas no Regimento Geral da Universidade e no da própria Unidade de Educação.

§ 4°. Serão abertos todos os votos proferidos pelos membros do Conselho de Gestão Acadêmica e Administrativa-CGA.

Art. 49. São atribuições do Conselho de Gestão Acadêmica e Administrativa-CGA:

I.  elaborar e aprovar o Regimento da Unidade de Educação e submetê-lo à aprovação do CONSUN;

II.  organizar e supervisionar as eleições de Diretor, de Vice-Diretor e de representantes para este colegiado, as quais se realizarão na forma deste  Estatuto e das normas definidas e homologadas pelo CONSUN;

III.  deliberar sobre matérias pedagógicas, científicas, de extensão e administrativas da Unidade de Educação, que promovam a educação superior, submetendo-as aos colegiados superiores, quando for o caso;

IV.  pronunciar-se sobre o processo de formação cidadã e profissional dos  alunos, individualmente ou em grupo, e sobre o desempenho e a regularidade de sua vida acadêmica, adotando medidas educativas e disciplinares, sempre que necessárias;

V.  propor ao CONSUN, respeitando-se a normativa específica, a concessão de títulos de Doutor  Honoris Causa, Professor  Honoris Causa e de Professor Emérito, mediante voto de 2/3 (dois terços) de seus membros presentes;

VI.  exercer, em grau de recurso, a instância máxima na Unidade de Educação em matérias acadêmica, administrativa e disciplinar;

VII.  aprovar Planos e Relatórios de Trabalho dos docentes e das Coordenadorias antes de cada período letivo;

VIII.  aprovar as propostas das Coordenadorias Acadêmicas para a área de ensino, pesquisa, extensão e cultura;

IX.  propor ao CEPE, ouvidas as Coordenadorias de Graduação e de Pós-Graduação e Pesquisa, o número de vagas por curso;

X.  aprovar o Manual do Aluno e o Calendário Acadêmico específicos da Unidade de Educação, em consonância com os gerais da Universidade;

XI.  aprovar o planejamento dos cursos, as disciplinas a serem ofertadas extraordinariamente e as vagas por componente curricular para fins de matrícula, considerando as avaliações periódicas da instituição e de cada curso, de modo a assegurar qualidade ao respectivo Projeto Pedagógico de Cursos de Graduação e de Pós-Graduação;

XII.  propor ao CEPE a criação de novos cursos, a aprovação de Projeto(s) Pedagógico(s) de Curso ou de sua alteração, conforme documento aprovado pelas Coordenadorias de Graduação, de Pós-Graduação e Pesquisa e de  Extensão e Cultura;

XIII.  julgar os recursos interpostos das decisões do Diretor da Unidade  ou das Coordenadorias;

XIV.  pronunciar-se sobre atos de movimentação acadêmica de professores tanto no interior das Coordenadorias Acadêmicas, das Coordenadorias de Curso e da Unidade, quanto no âmbito externo institucional;

XV.  pronunciar-se sobre processos disciplinares, seletivos, de admissão, desempenho profissional, afastamentos e avaliação de docentes;

XVI.  aprovar e encaminhar solicitações de concurso de servidores docentes, apresentados pelos Plenos dos Cursos bem como por comissões de avaliação;

XVII.  aprovar Plano de Capacitação Docente;

XVIII.  apreciar o Relatório Anual de Atividades da Unidade de Educação, apresentados pelo Diretor no 1º trimestre de cada ano subseqüente;

XIX.  apreciar  a proposta orçamentária da Unidade de Educação;

XX.  exercer as demais funções de sua competência específica e outras que lhe sejam atribuídas pelo Regimento Geral.